Perguntas Frequentes

O que é o Orçamento Participativo Interno?
- O Orçamento Participativo dos Trabalhadores do Município de Odemira é um processo democrático que visa potenciar os valores da democracia participativa, em concordância com o Art.º 2º da Constituição da República Portuguesa, e que pretende promover um processo em que todos contam, podendo apresentar propostas e votar.
Qual o Objetivo?
- Os Orçamentos Participativos Internos são encarados como uma das formas de estimular a melhoria da participação dos trabalhadores nos processos internos, tendo como objetivo: Desenvolver o espírito critico para uma identificação de necessidades de melhoria e bem-estar; Estimular o sentimento de responsabilidade, porque cada trabalhador é um agente de mudança e passa a ter ao seu dispor mais um instrumento que estimula a sua ação; Promover a criatividade e a construção de soluções inovadoras de melhoria e bem-estar; Desenvolver a capacidade colaborativa entre colegas e divisões em objetivos comuns; Garantir a possibilidade de participação e decisão na aplicação de recursos que tenham impacto nas condições de trabalho.
Qual o modelo adotado pelo Município?
- O Orçamento Participativo Interno assenta num modelo de carácter deliberativo. A dimensão deliberativa provém do facto de serem os trabalhadores a decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.
Quem pode participar?
- Podem participar neste processo participativo todos os trabalhadores do Município de Odemira.
Quais os recursos afetos?
- O valor a afetar ao presente processo de Orçamento Participativo dos Trabalhadores do Município de Odemira é de 25.000,00€.
Qual o âmbito territorial?
- O Orçamento Participativo Interno abrange todas as unidades orgânicas e todos os contextos de atuação municipal, por todo o Concelho de Odemira.
Quais as fases do projeto?
- O Orçamento Participativo dos Trabalhadores do Município de Odemira tem um ciclo anual, dividido em 5 períodos distintos, com a seguinte calendarização:
  
  Avaliação e Preparação: julho; Encontros de Participação Interna e Apresentação de Propostas – agosto e setembro; Análise Técnica – outubro; Votação das Propostas - novembro; Apresentação dos Resultados – Convívio de Natal dos Trabalhadores - dezembro.
Como posso participar?
- A participação pode ser efetuada durante os encontros de participação interna, que irão decorrer abertos as todas as unidades orgânicas municipais, para apresentação do processo participativo e para a recolha de propostas. A apresentação de propostas ocorre nos encontros de participação ou através da submissão online dos formulários, em simultâneo.
Quantas vezes posso participar?
- Cada trabalhador pode apresentar apenas uma proposta. Na fase de votação de propostas, cada trabalhador pode votar uma única vez.
Quais as propostas consideradas elegíveis?
- São elegíveis propostas de caráter material ou imaterial que não excedam o montante orçamental de €12.500,00€, incluindo o IVA à taxa legal em vigor, que se insiram nas competências e atribuições municipais, que não ultrapassem os 12 meses de execução e não contrariem estratégias, planos e projetos municipais.
Quais as áreas temáticas consideradas elegíveis?
- São elegíveis projetos apresentados nas áreas de competência do município (Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo) e que promovam: O bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores; As condições de trabalho dos trabalhadores; A qualidade dos serviços municipais prestados.
O que são Encontros de Participação Interna?
- Os Encontros de Participação Interna são espaços que visam o esclarecimento sobre o processo, bem como a construção de propostas a apresentar pelos trabalhadores.
Qual o valor máximo de cada proposta?
- O valor máximo de cada proposta apresentada é de 12.500,00€, com o IVA à taxa legal em vigor incluído.
Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
- Durante o mês de outubro, no período de análise técnica das propostas, procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão de Análise Técnica verifica os requisitos de elegibilidade e eventuais fundamentos de exclusão, viabiliza a fusão de propostas complementares ou semelhantes, define e/ou avalia o tempo de execução e os custos associados a cada proposta. A análise das propostas, quando se justifique, é precedida de contato com os proponentes. Após a análise técnica, é divulgada a lista de propostasaprovadas e excluídas, bem como o fundamento deexclusão, para que no prazo de 10 dias úteis possam ser apresentados eventuais recursos pelos interessados. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada a lista final de propostas a submeter a votação.
Quando e como posso votar?
- Em novembro procede-se à votação das propostas finalistas através da submissão através de meios digitais e físicos. De forma digital - através da submissão de votos, no site https://www.opinterno.cm-odemira.pt. De forma física/presencial - através da entrega de votos, em formulário/boletim próprio, nas urnas de votação instaladas em locais previamente identificados.
Quando são conhecidos os projetos vencedores?
- No mês de dezembro procede-se à apresentação dos resultados, por ocasião do Almoço de Natal dos Trabalhadores do Município de Odemira. As propostas mais votadas são incorporadas no Orçamento Municipal do ano seguinte.
Quantas propostas podem vencer?
- Os projetos serão selecionados por ordem decrescente de votação até ao preenchimento da dotação orçamental afeta anualmente ao respetivo processo (€25.000,00).
Como me posso manter informado acerca do OP?
- Um projeto participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais, logo, a prestação de contas do processo aos trabalhadores será assegurada de forma permanente, com a disponibilização de toda a informação relevante, designadamente: relatórios, deliberações, inquéritos, balanços, notícias e votações.
Para qualquer questão sobre o OP Interno a quem me devo dirigir?
- A Divisão de Cultura e Juventude é a responsável pela gestão de todo o processo do OP Interno, pelo que para qualquer questão, dúvida ou sugestão devem ser utilizados os meios de contacto da mesma. O email do OP Interno é: opinterno@cm-odemira.pt

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